Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Em entrevista à Rádio Clube de Lages nessa segunda-feira (27/06), durante a abertura das Olimpíadas das APAEs, em Lages, o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, afirmou que irá cumprir a redução do ICMS de 25% para 17%.
“Temos uma Medida Provisória que já está pronta desde o início da semana para fazer este movimento. Estamos aguardando audiências que estão ocorrendo com o CONFAZ com os secretários de Fazenda e com os Procurados Gerais dos 26 Estados e do Distrito Federal. Amanhã (hoje - 28/06) haverá uma audiência com o Ministro Gilmar Mendes para alinhamento. Logo após isso fique sedimentado, é um movimento que nós devemos fazer para reduzir para 17% (o ICMS)”, disse o governador de Santa Catarina.
De acordo com Joel Fernandes, vice-presidente do Sindópolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis), na sexta-feira (24/06), houve a publicação do decreto federal que zerou PIS e COFINS para a base de cálculo do preço do litro da gasolina, o que fez cair um pouco o preço nas bombas.
“Essa é uma redução de 60 centavos no preço final ao consumidor devido ao . Nada tem a ver com o ICMS, que ainda precisa ter a alíquota reduzida pelo governo do Estado, a exemplo do que ocorreu em outros Estados, como São Paulo e Goiás. A base de cálculo estava aqui em SC estava congelada em R$ 5,77. Se o governo do Estado mantiver essa base, deve haver uma redução de mais 40 centavos para o consumidor. Mas isso ainda depende do que o governo estadual fizer. Se for mantida a base de cálculo, a média do preço do litro na Grande Florianópolis poderia chegar a valores entre R$ 6,20 e R$ 6,40”, declarou Joel Fernandes.
“Mas temos que considerar que, se o barril de petróleo subir, é preocupante, porque a Petrobras poderá trazer um novo reajuste a qualquer momento”, ressaltou o vice-presidente do Sindópolis em entrevista ao SCC Meio-Dia, do SCC, nesta terça-feira (28/06).
STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS
O ministro Gilmar Mendes promoveu, nesta terça-feira (28/06)) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29).
O encontro aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Entre as propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores é que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024.
Os governadores propuseram ainda que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022, recém-sancionada. Por último, foi proposta a retirada de duas tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, a mesma restou infrutífera, por ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Todos saíram devidamente intimados", diz o Termo de Audiência sobre o teor da reunião.
Uma outra tentativa de conciliação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis já havia sido tentada pelo ministro do Supremo André Mendonça, porém sem sucesso. O caso tratava da unificação das alíquotas praticadas pelos estados e o DF.
Relator de uma outra ADI sobre o assunto, Mendonça acabou por atender em parte os pedidos da União e conceder uma liminar para unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis a partir de 1° de julho.
Nesta terça-feira (28/06), 12 governadores abriram uma nova ADI sobre o tema, dessa vez pedindo a inconstitucionalidade da LC 192/2022. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é "inexequível", por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.
Ministros do governo têm defendido as medidas que vêm sendo adotadas para tentar reduzir os preços dos combustíveis, que reafirmam ser um problema global.
A Lei Complementar da redução do ICMS
Foi publicada em
edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (23/06) a
Lei Complementar 194, de 2022, sancionada pelo Presidente da
República, Jair Bolsonaro, que limita a cobrança do ICMS de
combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo. O chefe do Poder Executivo vetou dispositivos que previam
compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de
arrecadação com o tributo.
A lei é resultado do
projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado neste mês por
senadores e deputados. O texto limita a cobrança do ICMS sobre
produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado,
que varia entre 17% e 18%.
O primeiro dispositivo vetado
previa a compensação por meio do desconto de parcelas de dívidas
refinanciadas pela à União. Para o presidente da República, Jair
Bolsonaro, a medida é desnecessária, uma vez que, nos últimos dois
anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de
estados e municípios”. “A melhora dos resultados primários dos
governos regionais resultou em um acelerado acúmulo de ativos
financeiros, que alcançou o valor de R$ 226 bilhões em abril de
2022”, afirmou Bolsonaro.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
PETROBRAS E A COMPOSIÇÃO DO PREÇO DA GASOLINA:
